1. Identificação do Controlador dos Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador responsável pelas decisões e tratamento de seus dados é:
Razão Social: 59.486.802 RAFAEL CORREIA GAIBA
Nome Fantasia: PrintVisual
CNPJ: 59.486.802/0001-04
Endereço: Avenida Região Sul, 813 - Barcelona, Serra/ES - CEP 29166-500
E-mail institucional: [email protected]
Telefone / WhatsApp Oficial: (27) 99898-5958
2. Escopo e Aplicação (WhatsApp Business Cloud API)
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os clientes, parceiros, fornecedores e visitantes que interagem conosco através de nosso website institucional, canais digitais e, primordialmente, através do nosso aplicativo e canal de mensageria oficial integrado à WhatsApp Business Cloud API, fornecida pela Meta Platforms, Inc.
Ao enviar uma mensagem ou interagir com nosso número oficial do WhatsApp, o usuário concorda com a coleta e o tratamento das informações estritamente necessárias para a prestação de serviços de comunicação visual, confecção de orçamentos e acompanhamento de produção.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados essenciais para o propósito do atendimento comercial e técnico:
- Identificação e Contato: Nome completo ou corporativo, número de telefone celular (incluindo o ID de usuário do WhatsApp / WhatsApp Phone Number ID) e endereço de e-mail.
- Conteúdo das Mensagens: Mensagens de texto, áudios, imagens, vetores, arquivos PDF de projetos e especificações técnicas de produtos enviadas voluntariamente pelo usuário para fins de cotação e confecção.
- Dados de Cobrança e Faturamento (quando houver pedido formalizado): CNPJ/CPF, Razão Social/Nome, endereço de entrega/instalação para emissão de Nota Fiscal e entrega de materiais.
- Metadados Técnicos: Registros de data, horário de envio de mensagens e status de entrega/leitura fornecidos via webhooks da API do WhatsApp.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Atendimento e Orçamentos: Responder dúvidas técnicas, calcular orçamentos para serviços de sinalização, fachadas, adesivagem e impressão digital.
- Gestão Operacional de Pedidos: Notificar o cliente sobre layout, aprovação de arte gráfica, status de produção, envio e agendamento de instalação.
- Comunicação Transacional via WhatsApp: Enviar mensagens de serviço e pós-venda diretamente solicitadas ou autorizadas pelo cliente.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de documentos fiscais e conformidade tributária perante órgãos municipais, estaduais e federais.
5. Compartilhamento com Terceiros e Meta Platforms, Inc.
A PrintVisual não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing não autorizado. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes condições:
- Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC: Como fornecedora da infraestrutura de telecomunicações e software da Cloud API do WhatsApp. O tráfego de mensagens respeita os Termos de Serviço da Plataforma Meta e sua Política de Privacidade de Dados.
- Provedores de Hospedagem e Nuvem: Servidores seguros dedicados à hospedagem de sistemas e emissão de notas fiscais, sob rigorosos acordos de confidencialidade.
- Autoridades Governamentais: Mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal estrita.
6. Instruções para Exclusão e Retenção de Dados do Usuário (User Data Deletion Callback / Request)
Em conformidade com as Diretrizes para Desenvolvedores da Meta (Meta Platform Terms) e com a LGPD (Art. 18, VI), disponibilizamos um procedimento claro, direto e gratuito para que qualquer usuário solicite a exclusão de suas informações e histórico de mensagens de nossos bancos de dados e sistemas integrados à API do WhatsApp.
Como solicitar a exclusão de seus dados:
Opção 1: Via E-mail Oficial de Privacidade
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais".
Informe seu nome completo e o número de telefone/WhatsApp cadastrado para localização do registro.
Opção 2: Pelo Próprio Canal do WhatsApp
Envie uma mensagem direta para nosso número oficial (27) 99898-5958 com o comando textual: #EXCLUIRDADOS ou a frase "Solicito a exclusão dos meus dados cadastrais".
Prazo e Confirmação:
Após a solicitação, nosso Encarregado de Dados processará a eliminação dos dados de nossos servidores e sistemas integrados no prazo regulamentar de até 15 (quinze) dias úteis, enviando a confirmação de exclusão pelo mesmo canal solicitante.
7. Direitos do Titular de Dados (LGPD - Art. 18)
O titular dos dados pessoais tem direito a obter da PrintVisual, a qualquer momento e mediante requisição facilitada:
8. Segurança da Informação e Criptografia
Empregamos práticas de governança técnica e administrativa voltadas à proteção de seus dados contra acessos não autorizados, extravio, destruição ou alteração ilícita:
- Criptografia de ponta a ponta e em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) nos canais digitais e nas comunicações da API oficial do WhatsApp.
- Controle rigoroso de privilégios de acesso aos painéis de atendimento e infraestrutura computacional.
- Monitoramento contínuo contra tentativas de intrusão e vulnerabilidades cibernéticas.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Suporte
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados na PrintVisual ou em nossa aplicação da Meta WhatsApp API, entre em contato direto com o nosso encarregado:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Rafael Correia Gaiba
PrintVisual • Soluções em Comunicação Visual
Avenida Região Sul, 813 - Barcelona, Serra/ES
10. Atualizações Desta Política: Reservamo-nos o direito de aprimorar ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, avanços tecnológicos ou novas diretrizes expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Meta Platforms. Todas as alterações serão publicadas nesta mesma URL oficial.